PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO

TRANSPARÊNCIA: GESTÃO PÚBLICA E FISCAL

Trabalho apresentado à Escola de

Administração Fazendária – ESAF como

requisito parcial para conclusão do curso

Disseminadores de Educação Fiscal.

Uberlândia / MG

2010

SUMÁRIO

1. Apresentação …........................................................................................................03

2. Objetivos..................................................................................................................03
3. público-alvo …........................................................................................................04
4. Metodologia............................................................................................................04
5. Capilaridade do projeto.........................................................................................04
6. Número de vagas....................................................................................................05
7. Carga Horária.........................................................................................................05
8. Recursos/ gastos......................................................................................................05
9. BIBLIOGRAFIA....................................................................................................06

1. Apresentação
   Gestor(es) do projeto: Cleuber da Silva Costa

O fenômeno da globalização, entendido como um processo não exclusivamente econômico, mas também que envolve aspectos sociais, culturais, políticos e pessoais, recolocou, de maneira dramatica, as relações entre sociedade e Estado. Trouxe como consequência uma mudançaq no papel do Estado nacional (não sua extinção, mas certamente uma reconfiguraãoo) e suas relaçõees no cenário internacional. Impulsionou, portanto, a discussão sobre os novos meios e padrõs de articulação entre indivíduos, organizações, empresas e o prório Estado, deixando clara a importâcia da governança em todos os niveis. Diante da conjuntura social contemporânea é importante registrar a complexidade das ações humanas e a necessidade de alternativas criativas para enfrentamento dos problemas de nosso tempo. Nunca é demais afirmar que a escola ocupa um lugar de destaque no contexto das instituições que afetam essa realidade, seja na proposição de alternativas ou na reprodução da situação . o projeto pedagógico vem tomando corpo no discurso oficial das instituições de ensino, com destaque na legislação educacional ? (LDBEN nº 9394/96, artigo 12, inciso I).
o Projeto Político Pedagógico é uma ação intencional e um compromisso definido coletivamente que se relaciona em duas dimensões:

a- politica: porque articula o compromisso sócio politico da comunidade, e

b: pedagógico: pois reside na possibilidade de se efetivar a ação educativa que norteará a dormação do cidadão.

A construção do Projeto Político Pedagógico é um processo permanente de reflexão e discussão de problemas escolares, na busca de alternativas viáveis a efetivação de sua intencionalidade.

Para o conhecimento da transparência das aplicações dos tributos será convidado o vereador Neivaldo de Uberlândia o qual aceitou o convite de forma cortes, e se dispos fazer considerações sobre a Governança, transparência e responsabilidade fiscal.

2. Objetivos

Explicitar o valor arrecadado mensalmente e as verbas que vem do Estado para a cidade, apresentando mensalmente a receita e a despesas da câmara, para que a população tenha noção onde o dinheiro arrecadado através dos impostos é aplicado e de que forma são aplicados. função social dos tributos está atrelada ao uso do Sistema Tributário Nacional como um instrumento efetivo para que o Estado cumpra sua função social de promover o bem comum, a igualdade e a justiça, por meio do desenvolvimento social e econômico.

É imprescindível que em sua estruturação normativa e em seus objetivos estejam estabelecidos princípios de igualdade e justiça social e fiscal.

Entretanto, a essência do Direito é a sua aplicação prática – dever das autoridades públicas. Os princípios constitucionais não podem ser meras declarações de boas intenções. A regra jurídica existe para agir sobre a realidade social. Portanto, já não basta a igualdade formal. É tempo de concretizar os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição. É preciso buscar a igualdade material, na sua acepção ideal, humanista, que significa acesso aos bens da vida.

o Programa Nacional de Educação Fiscal propõe-se a:

1. Ser um instrumento de fortalecimento permanente do Estado democrático;
2. Contribuir para fortalecer os mecanismos de transformação social por meio da educação;
3. Difundir informações que possibilitem a construção da consciência cidadã;
4. Ampliar a participação popular na gestão democrática do Estado;
5. Contribuir para aperfeiçoar a ética na administração pública e na sociedade;
6. Harmonizar a relação Estado-cidadão;
   Desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social;
7. Aumentar a eficiência, a eficácia e a transparência do Estado;
8. Aumentar a responsabilidade fiscal;
9. Obter o equilíbrio fiscal;
10. Combater a corrupção;
11. Promover a reflexão sobre nossas práticas sociais;
12. Melhorar o perfil do homem público;
13. Atenuar as desigualdades sociais.

3. público-alvo:
   o público-alvo são alunos do ensino médio mais precisamente alunos do 2º e 3º ,anos por causa de sua maturidade, também pretendo incluir alunos do ensino EJA ensino de jovens e adultos.
   
   
4. Metodologia:

Articular o compromisso socio-pólitico aos interesses da comunidade; possibilidades de se efetivar ação educativa que norteará a formação do cidadão.

Cada vez mais torna-se evidente a importância da gestão em programas educacionais. Quando não se dá a devida atenção a este requisito, idéias boas podem se perder ou resultar em programas pobres e ineficazes.

A vivência dos princípios ético, estético e político na educação escolar constituem mecanismos de formação de hábitos e atitudes coletivas; mecanismos estes que estimulam crianças, jovens e adultos a participarem de movimentos sociais que buscam uma vida mais justa e solidária para o resgate da dignidade humana. Convivendo com essa prática educativa e, ainda, fundamentada em conteúdos que privilegiam os referidos princípios, a Educação Fiscal propiciará o exercício da cidadania por meio da sensibilização para a real função socioeconômica do tributo, em prol do controle social da aplicação dos recursos públicos. Para isso haverá a pálestra ministrada pelo vereador Neivaldo numa tentativa de explicitar um pouco a aplicação dos tributos públicos.

5. Capilaridade do projeto

É imprescindível que o cidadão compreenda o papel do Estado, seu financiamento e sua função social, o que lhe proporcionará o domínio dos instrumentos de participação popular e controle do gasto público.

identificar as capacidades e competências humanas mínimas para a participação social produtiva e cidadã;

• reconhecer oportunidades educacionais dentro dos espaços de convivência social e cultural;
• promover práticas educacionais escolares capazes de estabelecer vínculos com a comunidade local, regional e planetária, dentro dos princípios ético, estético e político;
• identificar mecanismos de formação de hábitos e atitudes para incentivar mudanças no comportamento social;
• sensibilizar a comunidade para a real função socioeconômica do tributo em prol do controle social e da aplicação dos recursos públicos;
• identificar canais de participação popular de forma a fortalecer o controle social.

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7. Demonstrativo das Vagas
   Número de vagas: o projeto te como meta abranger aproximadamente 100 alunos no minímo. A ação será desenvolvida na escola Estadual lourdes de carvalho, as soluções para os problemas sociais devem necessariamente estar articuladas entre si. E mais: devem avançar para dentro do campo econômico. Em outras palavras, é preciso conjugar o crescimento da economia com o desenvolvimento da sociedade, conjugação nem sempre encontrada ao longo da história brasileira e para qual o Estado certamente desempenha um papel-chave.

É necessário acrescentar que essa função só será cumprida de maneira satisfatória se as políticas públicas forem menos de governo e mais de Estado. Isto é, o enfrentamento da dívida social no Brasil requer que a intervenção do Estado seja mais ampla, estruturada e duradoura, contando com os o curso (financeiros, humanos e institucionais, entre outros) que possibilitem transcender os governos em exercício. Esse é o caso das atuais políticas de previdência social, de saúde, de assistência social (em particular, os benefícios de Prestação de Continuada) e de educação. E, para tanto, a participação da sociedade é crucial. A transformação das políticas públicas em política e de Estado (ou a manutenção delas como tais na atualidade brasileira) depende de entidades civis numerosa, organizada, mobilizadas e demandantes de solução a efetivas para os problemas sociais.

Por seu intermédio, a sociedade passa a ter melhor entendimento:

• Da estrutura e do funcionamento da administração pública em seus três níveis de governo – federal, estadual e municipal;

• Da função socioeconômica dos tributos;

• Da aplicação dos recursos públicos;

• Das estratégias e dos meios para o exercício do controle democrático.

8. Carga Horária.
   A carga horaria é um tanto limitada devido a disponibilidade e compromissos do vereador palestrante convidado, percebendo a palestra de uma hora por cada palestra e o consequentemente número de alunos e a capacidade de lotação da instituição.
9. Recursos/ gastos

Ficará a disposição do palestrante: equipamentos de audio e video ( data show, computador, etc). Também faz-se necessário câmera fotografica digital para tirar fotografia e filmar o evento, como forma de registro. Água mineral. Baterias alcalinas para a máquina fotografica.

BIBLIOGRAFIA:

Educação no espaço escolar https://moodle.eadesaf.serpro.gov.br/mod/book/view.php?id=142532&chapterid=151338

Gestão do Programa https://moodle.eadesaf.serpro.gov.br/mod/book/view.php?id=142533&chapterid=151349

Participação popular e Controle Social https://moodle.eadesaf.serpro.gov.br/mod/book/view.php?id=142532&chapterid=151340

Projeto pedagógico: uma alternativa de gestão da Educação Fiscal na escola https://moodle.eadesaf.serpro.gov.br/mod/book/view.php?id=142534&chapterid=151354 dia 02/11/2010

PLANO DE AÇÃO

Ação:TRANSPARÊNCIA: GESTÃO PÚBLICA E FISCAL.

Responsável Geral:

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