quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Análise política: aperfeiçoamento do sistema de planejamento e orçamento.



Análise política: aperfeiçoamento do sistema de planejamento e orçamento.



AUTOR:  CLEUBER DA SILVA COSTA























Análise política: aperfeiçoamento do sistema de planejamento e orçamento.


















Outubro, de 2012.


Análise política: aperfeiçoamento do sistema de planejamento e orçamento.


Resumo

Este texto acadêmico tem como foco a urbanização, a infraestrutura e serviços públicos aplicado ao Planejamento Estratégico Governamental. Projeta-se o cidadão, através de análise política. Aborda a realidade a partir da descrição de significados e a aplicação do orçamento oriundo de taxas e tributos, etc, descentralizados a partir da União, Estados e Municípios.



Palavras chaves: análise política; cidade formal; cidade informal.

































SUMÁRIO



1- INTRODUÇÃO 04

2- EMBASAMENTO TEÓRICO 07

  1. 3-ESTADO HERDADO RUMO AO ESTADO NECESSÁRIO 09
  2. 4- ORÇAMENTO PÚBLICO COMO RECURSO 16
  3. 5- CIDADANIA PARA TODOS 19
  4. 6- A INFRAESTRUTURA DE FAVELAS E ASSENTAMENTOS: CORRELAÇÃO DE FORÇAS 2
  5. 7- PROCESSOS 25
  6. 8- ESTRUTURAÇÃO DE PRJETOS LOCAIS 29
  7. 9- DESENVOLVIMENTO DAS FAVELAS 30
  8. 10- MECANISMOS DE EXCLUSÃO E INCLUSÃO 32
  9. 11- A INFRAESTRUTURA 34
  10. 12- METODOLOGIA 35
  11. 13- CONSIDERAÇÕES FINAIS 38
  12. 14- REFERÊNCIAS 43


























1- INTRODUÇÃO


Aborda-se nesse trabalho acadêmico o conflito urbano oriundo das desigualdades sociais, o isolamento social e possíveis conflitos que surgem por causa da falta de atendimento às necessidades dos cidadãos, dos assentamentos e favelas, principalmente. A classe popular brasileira sofre de inúmeros abusos e falta de ética por falta das autoridades, por causa de sua situação socioeconômica, enquanto que a classe média e alta conta a cidadania, mas não desconsidera-se que membros da classe média também possam ser afetados pela alienação política, (Chauí, 2007).
A ideia de que parte da violência sofrida e praticada pela população da classe popular brasileira e demais cidadãos sejam devido ao descaso, abandono e omissão gerados por falta de políticas públicas, implementadoras de infraestruturas básicas e de melhorias constantes, de gestores capacitados, por aplicação e adequação de normas, como o Estatuto da cidade, a Carta Magma, a Constituição de 88 e demais normas prescritivas. Essa normas podem, se aplicadas diminuir principalmente a miséria e discriminação sofrida pela classe popular brasileira, (Salles, 2007).
Outro fator para considerar-se são a faixa etária, sexo, condições de saúde, idade, escolarização, lazer, etc, (Chauí, 2007). Foca-se na infraestrutura e na aplicação de programas como uma das situações problemas geradora de conflitos e pondera-se os programas, voltados para a educação, alimentação, comunicação, lazer, de infraestrutura e suas determinantes como as normas, as prescrições, a logística aplicada por cada setor do serviço público, uma vez que não trata-se de uma solução isolada mais de uma série de recursos: as secretarias de serviços, diversos atores sociais, autoridades avalizadoras, recursos humanos e financeiros. remete ao fato que os atores sociais possam realizar os projetos dos programas das políticas públicas, após a determinações da situação problema e o eficaz planejamento de projetos, Granja (2010).
Importa como propósito este estudo, analisar a infraestrutura, programas e sua manutenção posterior, isto é, sustentabilidade. Com relação a infraestrutura considera-se a pavimentação, iluminação pública, escolas infanto-juvenil, hospitais, lazer, comunicação, moradia digna e, demais demandas que possam surgir. O orçamento público pode constituir importante instrumento disponível para oferecer os bens e serviços, como: saúde, educação, lazer, saneamento, justiça social, segurança etc. Os programas relaciona-se com a continuação dos já existentes como bolsa família, etc e demais programas que possam surgir a partir da detecção de situação problema.
O objetivo geral é verificar as possibilidades de recursos, gerados por tributos não exclusivamente gerados pelos municípios, mas detentores de recebimento de transferências federais e estaduais, (Abrantes, 2010). Os municípios contam para atendimentos de suas demandas, de receitas e tributos de sua competência: Imposto Predial e Territorial Urbano ( IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), taxas, contribuições de melhorias e de transferências de recursos estaduais e federais.

O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federativos representa um mecanismo fundamental para atenuar as desigualdades regionais, um esforço do Governo Federal em promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e municípios. Sendo o tesouro Nacional o órgão responsável pelo repasse desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos. As principais transferências da União para os Estados, o Distrito Federal e os municípios, previstas na CF/88 são os seguintes: O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal ( FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela exportação de produtos industrializados (FPEX); o Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( FUNDEB), e o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). Por imposição constitucional, as transferências constitucionais que competem aos municípios estão apoiados nos seguintes repasses:
-Imposto territorial rural (ITR); e
-Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Atualmente, embora a competência do ITR seja da União, a CF/88, no artigo 158, determina que metade de toda a arrecadação deva ser transferida para os municípios da origem do imóvel tributado. Nesse aspecto, podemos considerar ainda a aprovação da Lei n. 9.393, de 19 de dezembro de 1996, de origem do Poder Executivo, cujas alterações substanciais introduzidas na Legislação Tributária Rural deram ao ITR um caráter extrafiscal; não somente arrecadado, mas também com o poder de interferir no domínio econômico e social do mundo agrário e possibilitar que suas alíquotas variem conforme a região do País. ( ABRANTES, 2010, p. 94).

Postula-se o direito em aplicar tais recursos nas demandas sociais. A verificação refere-se não somente à descentralização de recursos da União, Estado e Municípios mas também nas normas prescritivas que se bem aplicadas podem gerar excelência na prestação de serviços públicos destinados ao bem social. Possibilitando à população de favelas e assentamentos condições mínimas de bem estar social, ampliando a prestação de serviços públicos naquelas áreas de suposta segregação social e assim criar maiores oportunidades de bem estar social, na área de infraestruturas de saúde, educação, pavimentação, lazer, iluminação, etc, e respeito as normas e direitos sociais.
Como objetivos específicos para estudo tem-se como propósito analisar as causas que podem levar ao enriquecimento da dignidade humana dos moradores de favelas e assentamentos, tão carente e expostos a miséria, à ignorância, ao abuso de poder, ao cinismo depravado e corrompido da alienação do capitalismo, mais precisamente da administração politica devido ao atraso socioeconômico, do país, da cultura popular brasileira, das corrupções, dos interesses pessoais em detrimento ao todo maior que é a vida no Estado, (Dagnino, 2009).
A atual situação da estabilidade da economia brasileira, pode ser uma oportunidade de fazer-se valer do uso adequado das tecnologias, sejam elas de instrução adequada e eficaz de métodos, manuais, na fomentação de infraestruturas, programas e demais demandas e situação-problema, condizentes para o desenvolvimento civilizatório do país.
Conduzir a discussão sobre os conflitos que vão surgindo e a tentativa de análise técnica e políticas do atual processo de desenvolvimento da população brasileira e uma perspectiva democrática da expansão dos desejos de bem-estar da sociedade e a prestação de serviços públicos para evitar situações de conflito e violência tão presente na contemporaneidade. A violência e o desprezo pelas classes subordinadas são um contrassenso ético e uma ausência de princípios básicos, como a formação de cultura e civilização, causando traumas, injustiças, intranquilidades de todas as espécies. A falta de ética nasce da falta de observação aos direitos inalienáveis do homem, dos interesses pessoais mesquinhos, de falta de compreensão para com os direitos e deveres do homem em sociedade, (Chauí, 2007).

  1. 2- EMBASAMENTO TEÓRICO


As atividades de infraestrutura, das cidades, das favelas aos poucos estão sendo melhoradas, contudo ainda há muito o que ser feito, e as investigações dos cursos de: Gestão Pública Municipal e Gestão Pública são um conjunto padronizado de teorias, instrumentos, de manuais, etc que visam dar continuidade e eficácia aos serviços públicos, de atendimento, (Mendonça, 2010). A não observância desses critérios gera uma anomia social, uma carência temporária de regulamentação capaz de assegurar a cooperação entre as funções especializadas e consequentemente uma prestação eficaz de serviços públicos includentes.
A alternativa é tentar abordar com profundidade as conjunturas que implicam na aplicação de normas prescritivas na urbanização e infraestrutura de Cidade Informal e Cidade Formal em cidades com mais de 500.000 habitantes considerada segundo as estatísticas, como uma cidade que abriga favelas. Considera-se programas do governo, serviços públicos organizações, política econômica, grupos e pessoas, para conhecer a realidade, pode-se recorrer aos indicadores econômicos como ferramenta, (Pinheiro, 2010).
A indeterminação das políticas públicas e os desejos ilimitados geram-se tal anomia, a objetivação da infraestrutura da Cidade informal para uma Cidade formal é só um primeiro passo , cabendo-se a inserção de superestruturas como prestadores de serviços capacitados como suporte técnico e científicos de tais infraestruturas, como: serviços de saúde, assistência social, de lazer, de educação, atores sociais e programas geradores de bem estar. Acredita-se que esse procedimento seja a base para uma civilização mais adiantada, uma intervenção rumo a competitividade global e comportamentos éticos, (Pinheiro, 2010).
A emancipação da exploração do capital e a dependência psicológica, de recursos ou a superação das desigualdades pode ser um passo importante na luta pela dignidade dos moradores das favelas e demais garantindo uma situação de bem-estar aos cidadãos como um todo:
Sendo o Manifesto nossa obra comum, cabe-me declarar que a sua proposição fundamental pertence a Marx. Essa proposição é que, em toda época histórica, a produção econômica, o sistema de trocas e a estrutura da sociedade, necessariamente dela decorrente, constituem a base e a explicação da história política e intelectual dessa época; que consequentemente (desde a dissolução do regime primitivo de propriedade comum da terra) toda a história da humanidade tem sido a história da luta de classes, conflitos entre explorados e exploradores, entre as classes dominadas e as dominantes; que a história dessas lutas de classes se constitui de uma série de etapas, atingindo hoje um ponto em que a classe oprimida e explorada – o proletariado – não pode mais libertar-se da classe que a explora e oprime – a burguesia – sem que, ao mesmo tempo, liberte, de uma vez por todas, toda a sociedade da exploração, da opressão, do sistema de classes e da luta entre elas. (MARX, 2006, p. 13, 14).
Não trata-se de transferir os tributos da sociedade civil exclusivamente paras as classes sociais menos favorecidas, mas uma avaliação do todo tendo em vista o bem comum, porque essas classes subordinadas sempre estiveram sujeitas à alienação na história da política brasileira separando suas contribuições sociais de tributos em benefícios da classe capitalista ocasionando-se uma alienação, uma transferência dos benefícios sociais para a classe capitalista. Separando-se o produto do trabalho das classes subordinadas do seu produto de trabalho.


















3-ESTADO HERDADO RUMO AO ESTADO NECESSÁRIO

Compreender as situações econômicas e políticas dos últimos 20 anos pode propiciar uma precisão conceitual, a análise da política, com ética sobre a necessidade de não negligenciar-se ou omitir os recursos público. Tentar romper com os paradigmas e a eficaz operação técnica do gestor público aliado a sensibilidade política no cuidado com relação a centralização e descentralização de recursos, decisões, implementações de programas, processos, demandas sociais, controle e recursos do Planejamento Estratégico Governamental .
Em outra perspectiva de análise, o Estado e a Administração Pública brasileira, com as especificidades que os particularizam, encontram-se sob diferentes tensões, notadamente pela influência de um paradigma da nova Administração Pública que, apesar de não hegemônico e das variantes em termos de denominação, vigora amplamente em seus pressupostos e conceitos essenciais. Também internamente à nação, esse arranjo institucional é sensível a pressões originárias de diferentes setores da sociedade, em uma trajetória crescente de demandas por mais e melhores bens e serviços públicos.( BERGUE, 2010, p. 10 ).
O Estado Herdado proveniente do militarismo e de governos anteriores podem ter transformado as estruturas produtiva e financeira do país, investindo em infraestrutura, implantação de um parque industrial diversificado e desenvolvimento de um promissor mercado de capitais, contudo endividou os cofres públicos e criou uma acumulação de capital e consequente desigualdade de rendas, problema de difícil equação. A dívida externa, o descontrole inflacionário, monopolizou as agendas políticas e econômica do país durante a segunda metade da década de 80 e a primeira metade da década de 90, ( Domingues, 2009).
As crises econômicas das décadas de 80 e 90, no Brasil e as consequências provenientes do capitalismo global gerou um intensidade da exclusão social, inicialmente logo apôs ao nosso processo de industrialização e impôs barreiras para muitos indivíduos, na obtenção de benefícios garantidos pelo Estado ou a ser adquirido pelo mercado. Impossibilitou-se o acesso aos benefícios garantidos pelo Estado, essa exclusão tirou a cidadania de muitos, os indivíduos foram privados de gozar de seus direitos e de acesso a renda adequada, e o padrão de vida comum de seus cidadãos e de políticas públicas que propicia-se um continuo e sustentável padrão de bem estar, ( Santos 2009).
O governo brasileiro, seus administradores tradicionais, fundamentados com conhecimentos conservadores são adversos ao Planejamento Estratégico Governamental como instrumento de gestão pública, devido ao contexto sociocultural de acumulação de capital, pelo qual foram submetidos a população brasileira, uma malha intricada de conjecturas, como o acúmulo de capital, a concentração de renda nas altas classes, grande inflação e ao meio socioeconômico retrógrado (Dagnino, 2010). Soma-se formalismo do qual resulta o jeitinho, rígido sistema político militar de estilo autoritário e centralizador, a importação de conhecimentos técnicos que não aplicavam-se a realidade nacional, (Bergue, 2010):
Isso porque as atividades a ele correspondentes se desenvolveram no interior de um aparelho de “Estado Herdado”, onde o planejamento teve frequentemente um caráter demagógico e manipulador (no período militar) ou foi praticamente “desativado” (no período do neoliberalismo) por não estar preparado para atender às demandas que nossa sociedade cada vez mais complexa hoje lhe coloca. As atividades correspondentes ao PEG deverão, inclusive, buscar sua transformação no sentido do “Estado Necessário”, entendido como um Estado capaz não apenas de atender àquelas demandas, mas de fazer emergir e satisfazer as demandas da maioria da população hoje marginalizada. Um Estado que possa alavancar o atendimento das demandas da maioria da população e projetar o País numa rota que leve a estágios civilizatórios superiores, (DAGNINO, 2009 p.27).
O processo de mudança na administração pública, no sentido de controlar falhas, inserir os agentes públicos, servidores, e demais atores, na concepção, propiciando as implementações e avaliação das políticas públicas, torna-se um objetivo legítimo. Ao introduzir elementos gerenciais inovadores às demandas, programas de governo, políticas, conceitos etc, levando em conta o conteúdo lógico particular da organização pública e organizações da sociedade civil, que prestam serviços, como as ONGS, etc, é um elemento essencial do Planejamento Estratégico Governamental, ( Bergue, 2010).
[...] resulta da teia de valores que vai se construindo e reconstruindo pela interatividade entre os valores dos indivíduos que integram a organização. Os valores organizacionais constituem a abstração de que nos servimos para buscar compreender cada organização em sua singularidade. [...] a singularidade organizacional não é atingida e percebida por práticas tradicionais de planejamento estratégico, modelagem organizacional, logística, marketing e outras. Rupturas se fazem necessárias nas práticas de gestão, a fim de tornar as organizações mais eficientes, eficazes e efetivas (FERREIRA, 2005 apud por BERGUE, 2010, p. 20).
Conhecer a realidade de uma organização pública, através de técnicas, manuais, uso de tecnologias, pode-se desse modo adquirir uma cultura organizacional, e uma nova cultura, percebida como passível de eficácia, uma vez respaldada pelos avanços técnicos e científicos, pode romper com as tradições arraigadas, avessas, uma vez que a velha e tradicional administração, tende a centralizar suas decisões.
Ainda há traços de comportamento retrógrado na administração pública
visualizam a qualificação, como uma ameaça ao árduo trabalho e seus efeitos colaterais, muitas das vezes as custas de conquistas patrimonialistas, e de outras mazelas como os clientelistas, o nepotismo, a hierarquia, o personalismo, a malandragem, o sensualismo, o jeitinho das formalidades que acomodam-se aos interesses pessoais, sua manipulação e a aventura. O aparato normativo (constitucional e legal), deveria ser acatado com probidade administrativa e que bem orientado, propicia valor na implementação das demandas públicas e nas relações sociais de interesse público, (Bergue, 2010)
Elementos da cultura podem, em diferentes níveis de intensidade, ser transformados segundo os desígnios da organização. Contudo, a transformação dos elementos culturais pressupõe ações orientadas para o reforço de traços identificados como capazes de potencializar o alcance dos objetivos institucionais, por exemplo, os esforços de institucionalização da denominada “cultura” do planejamento, na mesma intensidade com que as ações de gestão devem buscar neutralizar componentes culturais que retardam ou limitam o processo de desenvolvimento organizacional – por exemplo, a crença de que os agentes públicos são refratários à busca pelo desenvolvimento pessoal e profissional. (BERGUE, 2010 p.25).
A partir desta perspectiva a aquisição de um aparato técnico, científico aliada a uma mudança cultural tanto por parte dos administradores tradicionais quantos dos mais liberais, é uma necessidade, da qual todos almejam. Não trata-se de uma ruptura brusca, com a administração tradicional e retrógrada, mas no entendimento das transformações adaptativas aos trações essenciais da estrutura organizacional e a eficácia da gestão pública, isto é, a delimitação das possibilidades de transformação da Administração Pública a partir da assimilação de conceitos e tecnologias gerenciais, que possibilitem um aperfeiçoamento e um progresso, na aplicação dos recursos públicos e nas demandas sociais, ( Bergue, 2010) .
A despeito das reiteradas abordagens e estudos que evidenciam a influência do patrimonialismo, do formalismo, do clientelismo, entre outros fatores, os insucessos dos projetos de reforma administrativa no Brasil podem estar relacionados também à insuficiente observância desses elementos culturais, incluindo suas variantes mais modernas como o compadrio, a vassalagem, a barganha, a fisiologia, a bacharelice e a centralização. A persistência com que essas categorias continuam a ser resgatadas, criticadas e atualizadas confere-lhes um sentido de realidade, pois, ainda que não se constituíssem em fatos e atos verificáveis, tendo a existência estabelecida no mundo das representações, acabam por produzir impactos sobre as práticas sociais e as instituições que as regulam. Convém, portanto, mantê-las na agenda, pelo menos até que a roda da história faça girar o ciclo (não sequencial) das instituições, práticas e representações ( COSTA, 2007, apud, BERGUE, 2010 p. 34, 35).
E como fator adverso temos o patrimonialismo que segundo absorve a modernidade desdobrando-se em questões estruturais e de estrategias ocultas, suprimindo a essência da modernidade administrativas e a superação das falhas organizacionais, e desse modo impedindo um controle e operacionalidade eficaz, ( Bergue, 2010). O patrimonialismo impossibilita a confiança limitada e necessária ao pleno desenvolvimento da Administração Pública é pois uma ética na qual o público é substituído pelo privado, uma distorção e apropriação indébito, no serviço público.
O patrimonialismo em suas diferentes variantes e fenômenos complementares, entre os quais o clientelismo político, tem sido objeto de análise também de outros autores com o intuito de explicar os insucessos verificados nas reformas administrativas no Brasil (PINHO, 1998; COSTA, 2007, apud Bergue, 2010 p. 33).

A partir da década de 70 o gerencialismo então concorreria com o patrimonialismo e seria positivo sua convivência, aumentando a prestação de serviços públicos com suas diretrizes estruturantes até ao nível das políticas, programas e tecnologias gerenciais, conferindo um senso de realidade, uma representação nas práticas sociais e das instituições que a regulam, ( Bergue, 2010).

Valores da Nova administração Pública e as práticas adotadas na Administração Pública:

VALORES DA NOVA
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
CONCEITOS E/OU
TECNOLOGIAS GERENCIAIS
PRÁTICA ADOTADA
NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Confiança limitada
Descentralização; delegação de autoridade;
controle social.
Gestão por programas; avaliação de desempenho permanente de servidores; gestão pela qualidade.
Controle por resultados
Gestão por processos; eficácia gerencial; avaliação de desempenho; accountability; transparência.
Gestão por programas; delegação de bens e serviços públicos; avaliação de desempenho permanente dos servidores; contratos de gestão; gestão pela qualidade, planejamento estratégico.
Administração voltada para
o cidadão
Foco no cliente; qualidade; planejamento; gestão por processos.
Gestão por programas; ouvidorias; prestação de contas; audiências públicas; gestão pela qualidade; planejamento estratégico
Fonte: Bergue, 2010.
Ao levar em conta a trajetória de desenvolvimento da Administração Pública no Brasil, destaca-se como pontos delineadores desse emergente paradigma gerencial os seguintes fatores copiados da gestão empresarial e que pode ser passível de ser questionado uma vez que não foi elaborado exclusivamente para a Administração Pública brasileira, mas que propicia mudanças na gestão, uma introdução, copiando as experiencias bem sucedidas da sociedade civil e que compara-se ao desenvolvimento e a competitividade.
De outra parte, precisamos reconhecer, que traços desse modelo, a despeito da forma como foram ou vêm sendo implementados imprimiram algumas transformações substanciais, ainda que parciais, na Administração Pública, destacadamente no que diz respeito a aspectos de finanças públicas, nos campos do planejamento e dos controles financeiros e de organização do trabalho e gestão de pessoas. ( BERGUE, 2010, p. 41 ).
O uso de tecnologias propiciam positivos potenciais de atuação tanto nas empresas públicas como empresas privadas e causam impactos nas organização e demais contextos testando, filtrando, inserindo as especificidades, reconstruindo modelos e implantando-os, desse modo os indicadores sociais também podem propiciar uma análise das necessidades dos públicos alvos, das demandas sociais e assim propiciar a implementação adequada de políticas públicas, (Bergue, 2010) . Pode-se recorrer como base para diagnóstico os indicadores sociais, elementos exógenos à organização e a possíveis políticas públicas, suas demandas em uma adaptação criativa, (Jannuzzi, 2009).
Haja vista que as metodologias da administração pública absorve nesse momento histórico o modelo de administração empresarial. Em um esforço de reflexão que busque destruir para posteriormente construir sua essência conceitual segundo as imposições condicionantes de um novo contexto de inserção e do crescimento do capitalismo ( Bergue, 2010).
Pressupostos e contrapressupostos sobre resistência à mudança:

PRESSUPOSTOS
CONTRAPRESSUPOSTOS
Resistência à mudança é um “fato da vida” e algo que inexoravelmente irá ocorrer em processos de transformação.
-a resistência à mudança é rara e deverá ocorrer somente na presença de circunstâncias excepcionais;
-ao procurar evitar ou prevenir a resistência, os agentes de mudança acabam contribuindo para sua ocorrência ou agravamento; e
-a resistência é um comportamento definido pelos detentores de poder quando são desafiados em seus privilégios ou posições.
Resistência à mudança é nociva à organização.
-a resistência é um fenômeno saudável e positivo; e
-a resistência é usada como uma desculpa para justificar processos de mudança mal desenhados ou malsucedidos.
Os seres humanos são naturalmente resistentes à mudança.
seres humanos anseiam por mudança, e tal necessidade comumente se sobrepõe ao medo do desconhecido.
Os colaboradores são os atores organizacionais que têm maior probabilidade de resistirem à mudança.
a resistência à mudança é um comportamento que pode ser exibido tanto por gerentes quanto por empregados.
Resistência à mudança é um fenômeno massificado.
a resistência é tanto um fenômeno individual quanto coletivo que varia de um indivíduo para outro em função de fatores individuais e situacionais.

Fonte: Adaptado de Hernandes; Caldas (2001) Apud Berguer, 2010, p. 52.
Ao afirmar que a administração brasileira é retrógrada, podemos afirmar que trata-se de um conservadorismo que também não apega-se a estruturas obsoletas, até mesmo porque muitas das vezes a política perpassa por tantas situações que não é raro que a mudança possa surgir do lado conservador e não do lado progressista, isto porque apegado,a rotina o conservador espanta-se com tudo o que é novo e que o ambiente socioeconomico este é muito mais retrogrado: baixa escolaridade, técnicas administrativas que não aplicavam-se a realidade brasileira, militarismo autoritário, atraso econômico, cultural, corrupção. Cre-se desse modo que os conservadores podem propiciar uma introdução a mudança política, uma vez que não apega-se a estruturas obsoletas.
A capacitação do servidor público, a introdução ao planejamento estratergico amplia a permeabilidade do fatores culturais por meios exogenos necessários a mudança:
Tendo como base de apoio uma estrutura pesada, burocrática e centralizada, a administração pública brasileira não tem sido capaz de responder, enquanto organização, às demandas e desafios da modernidade. As evidências disponíveis revelam como resultado destas deficiências e distorções: uma reconhecida incapacidade de satisfazer, de forma eficaz e tempestiva, às necessidades dos cidadãos; uma forma de funcionamento que prejudica a concorrência e a competitividade internacional do país e das empresas; falta de coerência do modelo de organização global; processos de decisão demasiado longos e complexos, que impedem a resolução, em tempo útil, dos problemas dos cidadãos e criam desconfiança em matéria de transparência e de legalidade; falta de motivação dos funcionários e desvalorização do próprio conceito e missão do serviço público.( MENDONÇA, p. 37, 2010).
Propõe-se que a mudança não virá de um modo abrupto mas de maneira mecanicista, não-linear, observando os fenômenos intencionais: relações, ações, deliberações objetivas, um processo emergente e dinâmico aliado ao conhecimento e domínio das variáveis. Um processo sistêmico no qual não há formula única, e essencialmente compreensão de análises, a abordagem do pensamento sistêmico, sistemas complexos: o elemento essencial, a compreensão do fenômeno substantivo da mudança. O foco na mudança esta concentrado na eficiência, harmonia do ambiente como forma de realização e progresso, sendo o ator social principal da mudança o mais competente, (Bergue, 2010).
4- ORÇAMENTO PÚBLICO COMO RECURSO
A consideração pelo ser humano porque o desprezo em aplicar a legislação compromete os moradores das favelas e assentamentos com sua persistente desvalorização juntamente com as instituições daquelas localidades, de seus servidores e a não conformidade as normas prescritivas, desse modo as relações entre as pessoas e grupos ficam sujeitas as pressões sociais, a submissão, ao abuso de poder, a influência, ao nepotismo, ao clientelismo, a violência.
Por outro lado uma conformidade positiva será a plena consideração pelos moradores das favelas, e demais cidadãos enquanto seres humanos portadores de dignidade e cidadania ao atendimento aos interesses sociais, aplicando as prescrições normativas nos processos, as auditorias ou transparência no negócios públicos, a realização dos trabalhos sobre a aplicação dos orçamentos públicos, a observação da opinião pública que por hipótese sejam levantados, contribuindo para a ordem e as normas sociais, direta e indiretamente.
A aplicação de recursos públicos na consumação do bem estar da população, pode beneficiar-se de alocação de recursos e sua aplicação em um montante de grupos pequenos, o custo, a coordenação e controle, desse modo as demandas serão atendidas com as políticas públicas. Desse modo pode-se ter um aspecto positivo na descentralização de recursos da União, Estados aos Municípios.
A descentralização, que no período anterior enfatizava a transferência de atribuições visando ganhos de eficiência, passa a incorporar a dimensão de redistribuição do poder, favorecendo a democratização das relações entre o Estado e a sociedade, mediante novas modalidades de arranjos decisórios – especialmente os conselhos – e novos padrões de acesso aos serviços. (RUA, p. 48 2009).
A descentralização para os Municípios enfocaria na engenharia das diversas formas de articulação do Estado e a sociedade civil como as ONGS e das comunidades organizadas, segundo seriam integradas novas formas de gestão nas organizações estatais tendo como objetivo dissolver a rigidez burocrática e a excessiva hierarquização, (Rua, 2009). Contudo essa descentralização não ocorre de maneira simplificada e homogêneo, mas diversificada, contudo não supera as situações do Estado Herdado e em alguns casos intensifica a pratica de clientelismo em alguns municípios, havendo uma imperativa necessidade de um controle,como o monitoramento, supervisão e fiscalização, para impedir as obstruções ao correto e eficaz atendimento aos processos, as mazelas do formalismo fundamentado no jeitinho, na falta de aptidão no uso de tecnologias, no gasto desnecessário e desperdícios de recursos públicos, (Ferguie, 2010).
A legislação estrutura o processo de implementação de maneira a maximizar a probabilidade de que os agentes implementadores tenham o desempenho desejado. Isso envolve dotar as agências com a adequada integração hierárquica, apoio em regras decisórias, recursos financeiros suficientes e acesso às autoridades que dão apoio à política, ( Rua, 2009).
Desse modo os recursos e a sua aplicação eficaz de recursos públicos são provenientes de taxas, tributos, etc repassados pela União, Estado e Município. O ambiente federativo brasileiro, em uma perspectiva mais restrita, contempla órgãos e instituições das esferas: federal, estadual e municipal.
A partir da última reforma do aparelho do Estado novos arranjos institucionais podem ser concebidos com a participação de organizações públicas não estatais, daí resultando em sistemas ou redes, hierárquicas ou não, horizontais ou verticais e até multidimensionais, puras e híbridas, tornando o sistema federativo brasileiro muito mais complexo que anteriormente. (MALMEGRIN, p. 24, 2010).
O orçamento público proveniente de taxas, impostos, contribuições e outras receitas são recursos para oferecer, serviços como infraestruturas materiais e tecnológicas, na área de saúde, lazer, educação, segurança, justiça, entre outros bens, ao aplicar-se os três planejamentos:
  • Plano Plurianual (PPA), para os planos e programas continuados;
  • Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), as metas e prioridades da Administração Municipal e seu exercício subsequente;
  • Lei Orçamentária Anual (LOA) seus fundos, órgãos e entidades dos quais constará de seu orçamento fiscal do Poder Municipal com demonstrativos de receitas e despesas.

Delineia-se as parcelas e recursos para as Secretarias Municipais para a realização das ações pretendidas, procura-se uma melhor e mais eficaz prestação de serviços públicos, isso porque os estudos demonstram que pode haver diminuição da violência urbana, desordem social, problemas sociais e crescimento social anormal, porque parte desse problemas surgem da falta de serviços sociais, falta de oportunidades, politicas públicas fomentadoras, etc, (Pinheiro, 2010).
A primeira causa é que a imensa e rápida urbanização não foi acompanhada de políticas públicas de desenvolvimento urbano, capazes de preparar os municípios para receber os novos contingentes populacionais e atividades no seu território. Os grandes projetos públicos e empresariais de desenvolvimento, de industrialização, de infraestrutura logística e energética (construção e ampliação de rodovias, portos, aeroportos e hidrovias, geração de energia elétrica, produção de petróleo, etc.) atraíram os trabalhadores em busca do sonho de viver melhor, mas não previram na sua programação o apoio aos municípios na construção de moradias, na ampliação das redes de serviço e de infraestrutura para receber os novos trabalhadores e os migrantes, ambos sem poder aquisitivo para comprar ou alugar uma moradia decente. Essa situação foi agravada no final do século passado com a recessão econômica dos anos 1980 que, associada ao modelo de desenvolvimento privatista dos anos 1990, reduziu os investimentos em políticas sociais e aprofundou as marcas da desigualdade, deteriorando qualidade de vida e sociabilidade nas cidades, (PINHEIRO, 2010 p. 33).
Espera-se que o gestor público saiba detectar bem as situações-problema e acompanhe os projetos oriundos dessas situações, e acompanhe os projetos para minimizar os efeitos negativos da situação das exclusões sociais, e o uso eficaz dos serviços públicos, propondo ações corretivas e preventivas. A função do gestor ficará na responsabilidade de acompanhar a execução de todas as ações necessárias para o sucessos das atividades e projetos garantindo a coerência e integração dessas populações marginalizadas, mesmo que ele não seja responsável por todas as ações ( Pinheiro, 2010).









5- CIDADANIA PARA TODOS

Se os moradores das favelas e assentamentos são isolados com barreiras policiais, as altas classes médias também se isolam em seus condomínios afim de manter segurança aparente em detrimento dos excluídos dos benefícios sociais, de infraestrutura urbanística, de espaços públicos destinados à interação social, como quadras de esportes, moradia digna ou qualquer outra modalidade, (Pinheiro, 2010). Considera-se a construção de espaços públicos e demais infraestruturas possam permitir um processo paradigmático de solução aos conflitos surgidos a partir dessa camada de baixa renda e de histórico socioeconômico limitado e seus muitos anos de experiências traumáticas devido à exposição constante à miséria.
Tal situação cria-se diversas formas de alienações: religiosas, econômicas, políticas, ressentimentos, etc uma perda da essência humana em conjunto, uma vez que o Estado vem perpetuando a alienação política submetendo o povo das classes menos favorecidas aos seus interesses e ao das classes mais abastadas. A ideologia então passa a ser a de policiamento ostensivo, em vez de olhar para as verdadeiras causas da anomia social, gerenciando o uso legal mais arbitrário e coercitivo de aspirações legítimas de fomento do bem estar social, (Chauí, 2007).
As demandas que o processo de democratização política cada vez mais coloca, e que serão filtradas com um viés progressista por uma estrutura que deve rapidamente se aproximar do ‘Estado Necessário’, originarão outro tipo de agenda política. Serão muito distintos os problemas que a integrarão e terão de ser processados por este Estado em transformação. Eles não serão mais abstratos e genéricos, serão concretos e específicos, conforme sejam apontados pela população que os sente, de acordo com sua própria percepção da realidade, com seu repertório cultural, com sua experiência de vida, frequentemente de muito sofrimento e justa revolta. (DAGNINO, 2009 p. 42).
Devido ao passado histórico de autoritarismo, a democracia está em fase de consolidação, mais ainda há vestígios numerosos de clientelismo, mandonismo local, populismo, sair do Estado Herdado rumo ao Estado Necessário é uma situação que impõem-se para a consolidação de um Estado que visa o interesse comum, (Dagnino, 2009). Falar em democracia é delegar distribuição de recursos, materiais ou simbólicos e importa-se saber quanto, o poder está ou não concentrado, distribuído e de que maneira. Como forma de superação de tal situação tem-se a descentralização político-administrativa como representação inicial da democracia e algumas medidas são essenciais para que possa prevenir-se abusos do poder:
  • sujeitando o poder ao exercícios das sanções;
  • o exercícios transparente do poder;
  • justificativas dos atos dos governantes;

A descentralização de recursos sem o poder decisório também é uma complicação para implementação da democracia, contudo a carta Magma de 1988 atribui ao município a condição de autonomia: política administrativa, financeira e legislativa, com personalidade jurídica, governo próprio e competência normativa. A autonomia administrativa gera e presta serviços, a autonomia financeira institui e arrecada tributos, e definem formas de aplicação. Uma vez que a vida se dá no município a estruturação do plano federativo repercutirá nas oportunidades de maior ou menor participação dos cidadãos no plano local, (Salles, 2010).
Mas é claro que muitos dos problemas das favelas e assentamentos, são também problemas de outras cidades e bairros. A atuação de conselhos de: programas, temáticos, podem gerar inclusões de novos atores cujo papel é o de reivindicação, de participação e nas demandas pela inserção de temas na agenda politica, trazendo temas até então ignorados, um vínculo entre Estado e sociedade, direcionando as políticas públicas criando-se uma democracia participativa e representativa, (Salles, 2010).
Os conselhos representativos em suas possibilidades inovadoras, pode disseminar valores, e práticas democráticas inserindo atores na partilha de poder, formulação e fiscalização das politicas públicas, convertendo juntamente com a política temas compreensíveis ao cidadão comum. Alia-se ao planejamento público todas as variáveis associadas à tomadas de decisões, e esse planejamento associa-se à eficiência e à esfera administrativa:

Do ponto de vista da política urbana, o estatuto da Cidade, Lei n. 10.257, de 10 de julho, oferece instrumentos para que o município possa intervir nos processos de planejamento e gestão urbana e territorial e garantir de fato a materialização do direito à cidade. É o Estatuto da cidade que prevê a obrigatoriedade do Plano Diretor em cidades com mais de 20 mil habitantes. O Plano Diretor é definido como instrumento básico para orientar a politica de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. (SALLES, 2010 p. 75).

A análise da falta de decisões nas deficiências de implementação das políticas públicas decorrem do distanciamento entre governo e sociedade, quando a população participa das decisões a participação é mais efetiva e forma-se uma massa critica que reconhecem as medidas tomadas e colaboram para o sucesso e garantindo a adaptabilidade de longo prazo para políticas públicas. Ao orçamento público aplica-se a representação da sociedade civil a partir da especialização temática de conselhos e atores que não deixam de haver representação pela solidariedade e generosidade de ações éticas e legítimas, as vias democráticas de argumentação e escolha de representantes como: Conselhos de Programas; Conselhos de Politicas; conselhos temáticos. Portanto o preparo dos conselhos representativos com baixo poder de decisão, criando espaços para cooperação de formulação de políticas por mérito e não por cálculos oportunistas.
O orçamento público pode constituir importante instrumento disponível para oferecer os bens e serviços, como saúde, educação, lazer, saneamento, justiça, etc. Os municípios dispõem de recursos oriundos de taxas, e tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter vivos (ITBI) e, das transferências de recursos estaduais e federais. Para educação tem-se o Fundo Nacional de desenvolvimento da educação (FNDE), e atualmente esse repasse, tem cinco programas da esfera federal à municipal: Programa Nacional de Alimentação (PNAE), Programa Dinheiro Direto na Escola, Programa de Apoio aos sistemas do Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos, Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e o Programa Brasil Alfabetizado. Alia-se também:
  • a transferências fundo a fundo (programa da área da Saúde e da Assistência social);
  • transferências diretas aos cidadãos;
  • transferências voluntarias;
  • transferências Estaduais aos municípios.
Outra determinação importante pode ser o Poder de Polícia, que pode condicionar e restringir as atividades:

A taxa pelo exercício de Poder de Polícia: esta taxa decorre do efetivo exercício do Poder de Polícia do município. Poder de Polícia é a capacidade de a Administração Pública condicionar e restringir as atividades individuais em favor da coletividade. O conceito do Poder de Polícia toma, diariamente, novas dimensões, abrangendo todas as restrições que o Poder Público impõe às pessoas, visando à manutenção da ordem, da segurança, dos costumes, da saúde, da tranquilidade, do respeito aos direitos individuais e coletivos e dos interesses econômicos e sociais, em benefício da coletividade. Em outras palavras, é o mecanismo que a Administração Pública tem de proibir os abusos ao direito individual. Por isso, devemos distinguir a Polícia Administrativa que cuida do uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade da Polícia Judiciária ou da Polícia de Manutenção da Ordem Pública, que atuam sobre as pessoas individual ou coletivamente. Assim, o escopo de interesse é restrito à Polícia Administrativa, ou seja, o interesse se traduz em atos, exames, vistorias, diligências, inspeções etc. ( ABRANTES, 2010 p. 89).

Quando os programas são aplicados em projetos diversos, o Poder de Policia pode ser um procedimento exitoso se bem conduzido que leve a eficácia e ausência de corrupções administrativas e assim mudar o passado histórico de corrupção, negligência e abusos de poder tão conhecido que sempre levaram o povo brasileiro a não crer nas instituições. O controle dos gastos desnecessários e toda a sorte de formalismo, jeitinho, corrupção, etc, pode e devem passar por um criterioso controle.
















6- A INFRAESTRUTURA DE FAVELAS E ASSENTAMENTOS: CORRELAÇÃO DE FORÇAS

Dentro das modalidades de interação social temos o conflito envolvendo: grupos, indivíduos, organizações e a coletividade, pode haver possibilidade de violência, quando o conflito envolver confronto dos quais podem gerar reações, com custos humanos elevados. Para promover o consenso que é um modo de encontrar acordos, faz-se necessário algumas medidas. As relações de poder expressas pela política, são uma forma de criar consensos, através de negociações e acordos, cabe atividade do governo em desenvolver políticas públicas, (Rua, 2009).
Analisar a política no sentido de produzir conhecimentos de formulação, implementação e avaliação revelando um caráter prescritivo, porque uma política racional visa obter objetivos determinados para tomada de decisões conhecendo bem todas as alternativas levando em consideração: competências, recursos financeiros, disposição psicológica, processos administrativos, planejamentos estratégicos, etc.
Acordos duradouros ou não entre os diversos atores envolvidos viabilizam muitos objetivos comuns, através da persuasão, onde o conhecimento técnico abre determinadas possibilidades de curso de ação, e se este não resolver a pressão pública pacíficas ou violentas podem causar constrangimentos, conluios, ameaças, ressentimentos e mobilizar a opinião pública. Há também o uso de recursos de poder para impedir, atrasar, confundir, motivados por tradições administrativas que já não servem mais aos interesses públicos e até mesmo para as relações capitalistas. Essa paralisia decisória impossibilita a luta por demandas, (Dagnino, 2009 ).
É importante saber qual é o interesse dos atores envolvidos e quais recursos de poder que cada ator possui, saber se o interesse é: individual, coletivo, organizacional ou outro. Atores organizacionais podem defender interesse para favorecer interesses pessoais, ambições, interesses sociais e atores institucionais privados ou públicos podem permear cálculos de curto, médio e longo prazo. Pode haver uma solução onde todos ganham e outros levam vantagem em tudo, mesmo não cooperando, ( Rua, 2009).
Conectado à solução da situação recorre-se ao tratamento do problema, a tecnologia necessária, o público-alvo, a situação problema dos projetos, a extensão da mudança desejada, sendo mais difícil, quando a mudança é em sua extensão . A mudança de comportamento refere-se tanto aos públicos-alvo ou beneficiários, quantos dos agentes encarregados pela definição de objetivos, instituições implementadoras, direção eficaz de orientações políticas, critérios, mecanismos, criando assim novos procedimentos que não se resumem na rotina (Dagnino, 2009).
O conflito é algo inevitável nos agrupamentos humanos e precisa ser administrado para que a ordem seja mantida e o grupo não venha a ser desagregado. Ou os mais fortes vão impor sempre sua vontade aos mais fracos ou a negociação entre as partes, quando emerge o conflito, é a condição de possibilidade da vida social. Quanto mais primitiva a sociedade, mais o recurso à força é utilizado; a politica emerge quando já há algum grau de desenvolvimento econômico e social. (SALLES, 2010, p. 33).
Detectar os grupos-alvo, situações-problema, verificar os indicadores sócio econômico são objetivos para obter o desempenho desejado, os líderes das ações públicas com suas habilidades gerenciais e políticas definidos em lei, ativam os programas que emergem de políticas contraditórias ou por mudanças socioeconômicas que podem fragilizar o processo, ou fomentá-lo. Essas circunstâncias não devem impor restrições, o tempo e os recursos e sua combinação efetiva de recursos de um problema e a solução que está sendo proposta. Os atores em posição de comando devem obter efetiva obediência, sem interferências externas, ambiguidades e com controle fiscal, ético, cuja finalidade é a probidade e lealdade sobre os atores envolvidos.
As negociações e compromissos devem representar os valores e compromissos conflitantes, seus fortes interesses na implementação, são diversos e persistem durante todo o processo, todavia muitas ações governamentais não envolvem a promulgação de programas e ajustam-se nas atividades existentes, a disponibilidade de recursos também podem variar estimulando ou cancelando certas políticas. Desse modo a implantação de políticas é complexa, (Rua, 2009).
Podem ser adiadas se existirem conflitos, isto é, se não forem resolvidos durante o estágio de formulação, se os fatos devem ter decisões implementadas, se considerar que somente os profissionais é que estão totalmente preparados, ausência de conhecimento sobre os impactos, os interesses de poderosos nas decisões de negociações, a falta de boa vontade em resolver o conflito, . Um contínuo processo de negociação entre aqueles que podem fazer a política funcionar e aqueles que a desejam, mas pode também ser contrariado por interesses como a reação e a omissão dos agentes públicos e demais atores. Os grupos envolvidos podem apresentar reações efetivas ou com potencialidade de decisão, (Rua, 2009).



























7- PROCESSOS

Quando se deseja uma definição adequada ao cliente (com relação à prestação de serviço público semelhante ao profissionalismo da sociedade civil), público-alvo, beneficiário, cria-se um conjunto de serviços ao interesse social. Esse conjunto cria e transforma, utilizam de recursos da organização com o objetivo de produzir bens e serviços. São chamados de processos, a elaboração e ação das tarefas, dos serviços prestados.

Particularmente, preferimos pensar que processos podem ser definidos como quaisquer contextos de atividades capazes de receber entradas, algum tipo de transformação e gerar saída, que tendem a ser devolvidas ao ambiente, na forma de bens ou serviços e que, em alguns casos, servem como novos elementos de entrada para outras atividades subsequentes. (MENDONÇA, 2010 p.14).

O funcionamento de uma organização é configurado por suas medidas adotadas e a orientação por processos não é recente. Os modelos de processos como o normativo faz determinações com precisão e as soluções são vistas como ideal e o descritivo apresentam as características de como ocorrem e sua adequação às especificações de cada uma das diversas organizações. Esses modelos são uma abstração da realidade, e é fundamentado por: tarefas como processo, atores, estrutura, tecnologias. Seus atores são os que trabalham na organização na divisão social do trabalho.
Uma mudança de paradigma é movida pela necessidade de sobreviver, adaptação, assimilação e de buscar novos projetos que perpetuem o cumprimento das aspirações e necessidades dos beneficiários, isto é, a todos os “cidadãos” de maneira sustentável. A documentação das operações os mais pontuais possíveis permitem a melhoria continua devido as bases de análises que podem ser revisadas com métodos, acrescidos por novas formas de realizar suas atividades mesmo que reagindo às pressões reacionárias de interesses pessoais. As tecnologias podem propiciar acesso à informações irrestritas, gerando subsídios à tomada de decisões dos diversos níveis, profissional, pessoal, etc.
O paradigma pode ser solucionado ou agravado com os manuais que orientam e dão consulta, quando incluem somente os aspectos formais e ignoram os aspectos informais do cotidiano tendem a ser pouco flexíveis, inibindo a iniciativa, a criatividade, por julgamentos de interesses pessoais. Quando adequados, possuem coerência e continuidade, se submetidos à analise crítica e avaliação pelos responsáveis e dos beneficiários finais, contribuindo com sua efetividade no aumento da eficiência, e eficácia dos trabalhos.

Não há mudança de método capaz de sobreviver à manutenção de antigos padrões de conduta. Nesse sentido, modificar a estrutura formal e comportamental das organizações, em relação à adoção de práticas continuas para qualificação dos indivíduos que nela trabalham, pode ser a chave que possibilitará à gestão pública a implementação das garantias necessárias para a execução de processos que mantenham conformidade aos serviços prestados e, por extensão, sejam capazes de fornecer indicadores sólidos de melhoria das condições gerais de trabalho e bem-estar das pessoas. Observe também que agindo dessa forma a organização estaria potencialmente preparada para auferir ganhos social às demandas às demais partes interessadas (MENDONÇA, 2010, p. 82).

Os preceitos da burocracia podem sofrer inversões de valores em detrimento da impessoalidade criando barreiras à informalidade, ao desenvolvimento, às formas mais flexíveis de operações e gerenciamentos, refletindo na desvalorização e alienação injusta do ser humano, provocando desajustes e fomentando mais conflitos e interesses pessoais. A descontinuidade de qualificação técnica e aperfeiçoamentos contínuos provocam uma acomodação aparente e desestimulante, porque torna-se monótona, empobrece os recursos humanos e interferem no compromisso social e nas decisões assertivas.

A descentralização pode ser entendida como a transferência de recursos e de capacidade decisória de instâncias superiores à unidades menores. Isso confere às unidades comunitárias e às municipais, capacidade de escolher e de definir as próprias prioridades na gestão de programas e projetos. Já a desconcentração representa apenas a distribuição da responsabilidade pela execução operacional das atividades dos projetos e programas, sem transferência de recursos e autonomia decisória (MALMEGRIN, 2010, p. 26).

Na descentralização pode e há recursos e capacidade decisória que estão ausentes nos atores localizados na desconcentração do desenvolvimento local e a responsabilidade social é sua própria função de existir; contudo como a realidade social é dinâmica devidos a circunstâncias econômicas tanto a descentralização e desconcentração podem estar com insuficiência de recursos tornando-se dependentes, e assim não prestando serviços e nem atendimentos ao público-alvo.
A descentralização do Estado ocorre a democratização, juntamente com a articulação dos saberes, objetivos, experiências, avaliações, ações sinérgicas ao desenvolvimento social. O atendimento das necessidades, anseios, expectativas tornam-se integrantes para o desenvolvimento local. E o modelo tradicional não foi desenhado para o atendimento integrado ao cidadão, tornando-se vertical enquanto que o atendimento ao cidadão é horizontal, sendo um fator que impossibilita o controle social, ( Salles, 2010).




























8- ESTRUTURAÇÃO DE PRJETOS LOCAIS
A racionalidade dos meios, objetivos e metas são um fim em si mesmo, contudo pode gerar incerteza se não houver colaboração e cooperação, porque uns participam e outros não, da vida pública.

A gestão local será avaliada por meio dos resultados obtidos e mensurados por um conjunto de indicadores que devem refletir o grau de atendimento às expectativas dos cidadãos do município. Os projetos devem também se submeter à avaliação de seus beneficiários, obtendo o conhecimento necessário para gerar produtos e serviços de valor para o cidadão. Dessa forma, a gestão local insiste que as políticas públicas tenham, de fato, foco no cidadão. Um dos pressupostos mais robustos da gestão pública é ela ser participativa, buscando a cooperação dos cidadãos e reconhecimento a capacidade diferenciada de cada um na construção de interesses individuais e coletivos (GRANJA, 2010 p. 40) .

Todos os cidadãos possuem uma diversidade de necessidades e reclamações que podem ser moral, de valores, situações básicas, assistência social, segurança, finanças, saneamento, meio ambiente, saúde, infraestrutura, etc e nenhum setor ou área é capaz de satisfazer respondendo sozinho a essas responsabilidades e essas terão de ser negociadas entre as diversas secretarias ou órgãos, explicitando o que é e quem é o responsável por cada projeto. São vários recursos dos cargos e poder político, e a cooperação e a transparência são essenciais para o sucesso dos projetos esperados.
A cooperação não é um tema simples. Para manter a cooperação é preciso que haja a função do maior beneficio geral no projeto, e a reciprocidade entre os atores. A cooperação esbarra no limite da possibilidade de ganhos pela cooperação mútua, isso é, o vinculo do grupo para a cooperação pode ser dado momentaneamente, sendo, portanto, frágil, somente duraria enquanto a oportunidade exigisse. É muito comum os envolvidos nos projetos diminuírem suas participações à medida que o projeto avança, “perdendo” colaborações pelo caminho ( GRANJA, 2010, p. 40).

A busca da cooperação inclusive em nível de burocracia de rua das quais veem seus interesses adversamente afetados pelos objetivos de políticas duvidosas, as mudanças tecnológicas e socioeconômicas, grupos de interesse e soberanos são processos que conferem dinamismo à implantação das variáveis políticas de objetivos. A legislação pode estabelecer de modo consistente os critérios para solucionar conflitos, identificando os fatores causais que afetam a política.

9- DESENVOLVIMENTO DAS FAVELAS
As favelas e assentamentos sofrem de insegurança, violência, profundas desigualdades sociais formam guetos de pobreza em contraposição aos condomínios fechadas das classes médias da cidade. A necessidade de uma cidade nova e segura para todos os cidadãos exigem uma nova ética, que pensa e considera o interesse coletivo que sobreponham ao interesse privado, da sociedade civil. A formação de programas que visem um melhoria na prestação de serviços públicos podem ser uma alternativa mais benéfica que o isolamento daquela região, fato que há muito tempo vem ocorrendo: isolamento policial na fronteira do bairro, por questões de segurança, consequentemente por falta de melhores recursos.
O desenvolvimento local se vincula ao projeto:

O desenvolvimento local pode ser uma unidade territorial pequena, que pode se estender para fora do próprio município, pois às vezes a vocação de um município também é a vocação de uma região, de uma aglomeração urbana ou de uma região metropolitana. O desenvolvimento local está sempre inserido em uma realidade mais ampla, portanto, se relaciona com a economia mundial. É essencial situarmos que o Brasil e este é considerado um País emergente, mas periférico do ponto de vista do capitalismo das principais potencias. Há também a discussão de que o desenvolvimento local está relacionado à globalização da economia,( GRANJA, 2010, p. 47).
Em 2003, segundo dados do Índice de Exclusão Social (IES) mais da metade da população em um terço dos municípios vivia na pobreza, isto é, as variáveis dos assentamentos indicam que naquela época seus moradores eram privados de água tratada, coleta de lixo, educação, renda, saneamento e segurança etc. Já o Coeficiente Gini” índice que mede o grau de concentração de renda em um lugar, e as desigualdades da distribuição de renda entre as classes sociais mostra que em municípios mais populosos, com mais de 500.000 habitantes, a desigualdade é maior e que nos casos extremos estão nas cidades com mais de 1.000.000 de habitantes . Os municípios não foge a regra, pois com uma população superior a 500.000 habitantes apresentam a maior distância de renda entre os pobres e ricos. Desigualdade pode ser resolvida quando o gestor expressa-se na capacidade da gestão de produzir riquezas sustentáveis e transformá-las em qualidade de vida, como consequência dos serviços prestados, ( Pinheiro, 2010).

















































10- MECANISMOS DE EXCLUSÃO E INCLUSÃO

As cidades com mais de 500.000 habitantes está sempre prosperando e em constante crescimento e isso atrai muitas pessoas em busca de oportunidades de vida, muitas de regiões pouco desenvolvidas economicamente e, como dispõem de poucos recursos para efetuarem compra de imóveis em bairros centrais, inserem-se nas favelas e assentamentos.

Nossa cidade esta dividida social e espacialmente em duas: Cidade Formal, rica, regularizada, com infraestrutura completa, usufruindo do melhor que a comunidade pode ter em comércio, serviços, cultura e lazer. É a parte da cidade que concentra a população com maior renda, maior escolaridade, mais branca. E a Cidade Informal, ilegal, precária, eternamente inacabada, é a cidade dos mais pobres, com menos estudo, mais negra e com maior índice de mortalidade ( PINHEIRO, 2010, p. 32).

As cidades e metrópoles são marcada pela expansão, insustentabilidade, diferenças socioeconômicas tornando-se conflitante a interdependência das duas cidades, ou seja, Cidade Formal e a Cidade Informal, cuja face mais perversa é a insegurança e a violência. Uma desordem social marcada pelo crescimento urbano. E mais especificamente, seus assentamentos e favelas, carecem de infraestrutura básica, pobreza, falta de controle social e de oportunidades aos jovens. Cria-se uma segregação social da Cidade Informal e a auto-segregação social das altas classes médias, que vivem em condomínios fechados resguardados da violência em suas cidadelas, mas que também podem sofrer violência de pessoas que muitas das vezes são moradores da Cidade Informal (Pinheiro, 2010).
As partes ricas quebram seus laços com as partes pobres, a sociabilidade é desintegrada, não havendo espaço para a interação social, aumenta mais as tensões e pode estar estimulando:
A dessolidarização das camadas superiores com relação aos destinos dos outros, com importantes impactos na fragilização da esfera pública da sociedade por deterem importantes parcelas do capital cultural e político;
a diminuição do histórico papel da cidade como experiência coletiva de aprendizagem da convivência de indivíduos diferentes e desiguais, mas que compartilham valores comuns;
a desassociação da cidade brasileira à experiência da mobilidade social ascendente que acompanhou a acelerada industrialização e a rápida urbanização; e
por outro lado, a concentração territorial dos vulneráveis, privando-os do acesso a ativos diferentes dos que circulam normalmente em seu entorno urbano, bloqueia a sua exposição aos feitos positivos dos modelos de papéis sociais e incentiva fortemente a constituição das subculturas locais, gerando apatia social e cívica ou, o seu contrário, a quebra da necessária alteridade para a vida urbana.( PINHEIRO, 2010, p. 41).

Essa situação desintegrante favorece a ausência de coesão social, porque o único fator de ligação é a violência. Essa situação pode ser minimizada e modificada quando que se reduzem as desigualdades, pelo Estatuto da Cidade, e dos diversos planejamentos, programas e projetos da gestão urbana que podem aumentar o mal-estar social.







































11- A INFRAESTRUTURA

A infraestrutura urbana, seus bairros, seus assentamentos e favelas devem passar por um mudança na infraestrutura rudimentar para poder dar coesão e integração social. A aplicação nas normas prescritivas para a urbanização e infraestrutura pode diminuir a violência, miséria, e contribuir para uma globalização competitiva e saudável, com os acessos à infraestrutura e os serviços urbanos: transporte, telecomunicações, postos de saúde, escolas, rede de esgoto e água, quadras de esportes, áreas verdes, parques, iluminação, postos policiais, pavimentação, coleta de lixo, conjuntos habitacionais de porte e qualidade, etc.
Essa segregação a que estão submetidos em seus territórios precários, concentram famílias a varias gerações vindas de localidades muito mais pobres e mal administradas, como norte e nordeste e podem perpetuar às suas desigualdades, pobreza, e à discriminação, aumentando os índices criminais, de mortalidade, baixa escolarização, tornando-se alienantes até mesmo para o crescimento saudável da Cidade Formal e para a competitividade global .

Via de regra, infelizmente, a ação do poder público tem contribuído para aumentar a disparidade entre as duas frações da cidade, seja pela realização de investimentos, seja pela edição de leis e normas urbanísticas. As obras públicas e as melhorias urbanas são os principais fatores de valorização dos imóveis. A maior parte dos investimentos públicos é realizada nas áreas centrais, nas áreas de moradia das classes média e alta e de expansão dos negócios econômicos e imobiliários, e nas áreas visíveis pelos visitantes e turistas. Por isso, a revalorização crescente dos imóveis localizados nessas áreas. (PINHEIRO, 2010 p. 40).

As seus assentamentos e favelas, ficam a mercê de clandestinos, porque os planos e projetos são engavetados, a regulação legal contempla somente os bairros de classe média e alta, (PINHEIRO, 2010 ). E na favelas na há exigências de infraestrutura, e ficam cada vez mais densamente povoadas, muitas das vezes em um único cômodo coabitam muitas pessoas incluindo crianças, que são as mais prejudicadas. Seus moradores legitimamente quando não violentamente justificam que o local é um foco oportunista de currais eleitorais, negociatas e corrupção.
Determina-se que o desenvolvimento da cultura=cultivar, nesse caso cultivar o desenvolvimento, sustentável, a eliminação tranquila e pacífica dos meios que implicam o conflito em sociedade, conflito alimentados por interesse pessoais, subjetivos e psicológico interferem no uso adequado dos bens públicos. Criar meios de se erradicar a pobreza das favelas e assentamentos, sua situação de classe popular destituído dos bens sociais, de cidadania e consequentemente tratados com desprezo, submetidos a alienação, por causa das pressões causados pelo capitalismo e a má distribuição de renda, da não aplicação de normas prescritivas com relação a situação de infraestrutura e suas modalidades de trabalho, programas, etc.
Ao modernizar-se a República, pela representatividade, é tentar objetivar o equilíbrio entre as facções e a desagregação da República, as legislações, isto é, a constituição. A aplicação do Estatuto da Cidade, demais normas prescritivas e programas na melhoria da infraestrutura das favelas e assentamentos e condições de vida, contribui para eliminação do desprezo a que são submetidos, as pessoas, instituições, e a violência e ao ressentimento, pela falta de observação da ética. Para melhoria do bem comum e bem-estar cria-se então infraestruturas: educacionais, de saúde física e psicológica, de segurança, lazer, iluminação, saneamento, asfaltamento, comunicação, aliadas aos desenvolvimentos tecnológicos materiais e de métodos de trabalho coerentes, contribuindo com a dignidade humana, etc, ( Malmegrin, 2010).



















12- METODOLOGIA

Esse trabalho tem como método um estudo de caso, mas não se limita a este, porque são utilizados muitos outros métodos, como pesquisa ação, porque representa uma possível ação e exigir ação por parte dos gestores públicos e demais atores sociais. Um levantamento sobre a vida da população de classe popular e das favelas e assentamentos, sobre suas aspirações a respeito da qualidade de vida em seu lugar de moradia e os meios, das quais vivem, (Chauí, 2007 ). A pesquisa explicativa foi um recurso necessário para poder explicar algumas incoerências de existência a que são submetido pessoas oriundas da classe popular, por outro lado a pesquisa descritiva é uma ferramenta importante ao pesquisador social por causa de sua aplicação prática e seus efeitos benéficos.
A abordagem analisa as técnicas de coleta de dados, os significados, os conteúdos e análise do discurso das pesquisas bibliográficas utilizadas nos estudos administrativos e estudos qualitativos, descrevendo as possibilidades, fatores conflitantes, normas prescritivas. Sua abordagem é feita com pesquisas bibliográficas e estudo de caso, norteando os objetivos e análise de dados no campo da linguística e construções ideológicas. A unidade de estudo são as favelas e assentamentos.
É uma pesquisa que aborda com profundidade poucos objetos de pesquisa, por isso tem grande profundidade pois investiga a realidade de uma pessoa, de um grupo de pessoas, de organizações, uma política econômica, um programa de governo, um tipo de serviço público, entre outros. Investiga sobre um conjunto contemporâneo de acontecimentos sobre o qual o pesquisador tem pouco ou nenhum controle, podendo ser único ou de casos múltiplos.
É uma investigação de um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto da vida real, porque os limites entre o fenômeno e o contexto não estão claramente definidos; situação tecnicamente única em que haverá muito mais variáveis de interesse do que pontos de dados; baseia-se em várias fontes de evidências; e beneficia-se do desenvolvimento prévio de proposições teóricas para conduzir a coleta e análise de dados, em bibliografias específicas da Administração Pública.
Houve a fase de escolha e organização do material, foi feita a análise de dados e de técnicas qualitativas de análise, buscou-se compreender a realidade a partir da descrição de significados, de opiniões da perspectiva do participante e não do pesquisador. Para atender este objetivo, diferentes técnicas de análise são utilizadas, como análise de narrativa, do discurso, de conteúdo, a técnica fenomenológica de análise, entre outras. Na análise de conteúdo trabalhou-se com materiais textuais escritos, tanto textos que são resultados do processo de pesquisa como os registros das observações, como textos que foram produzidos no ambiente de pesquisa como, livros e materiais didáticos internos e externos do curso de Gestão pública Municipal e Gestão Pública.
A análise do material ou descrição analítica do conteúdo foi orientado pela pergunta de pesquisa, pelos objetivos, pelo referencial teórico-metodológico. A interpretação dos resultados procurou correlacionar o conteúdo do material com a base teórica referencial a fim de torná-los significativos e válidos. O método racional compreensivo foi analisado porque, relaciona-se com a macropolítica e suas grandes análises do cenário político-institucional parte da perspectiva de que a intervenção de políticas públicas deve basear-se numa ampla análise dos problemas sociais que permita estabelecer metas visando atender às preferências mais relevantes da sociedade, contudo, nesse método, não se considera as preferências do conjunto dos atores, processa uma enorme quantidade de informações, tempo de acordo com problemas que necessitam de soluções imediatas, exige a adequação de meios e fins, sendo raro produzir consensos a não ser quando pontuais e específicos.










13- CONSIDERAÇÕES FINAIS

Todos tem direito à moradia digna, transporte, lazer, saneamento, segurança pública, serviços e equipamentos urbanos e, o Estatuto da Cidade é uma norma muito interessante e elaborado com o mesmo cuidado que são feitos para as classes de bairros mais elevados do ponto de vista socioeconômico, pode propiciar o mesmo o cuidado com a população em que se concentram a pobreza, (Pinheiro, 2010). As elites e os detentores de cargos políticos subestimam as leis e os planos de gestão, cultivam um otimismo infantil exagerado e as contradições sociais, o “Estatuto da Cidade” é uma grande oportunidade em nossa história, porque reforça a necessidade de organização da população e a necessidade de que isso se de em um embate da política local.

Estatuto da Cidade é uma regra de políticas urbanas e a Lei n. 10.257 de 10 de Julho de 2001 regulamenta o capítulo da política urbana da Constituição Federal de 1988: [...] estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental. (BRASIL, 2001, art. 1º, parágrafo único.( PINHEIRO, 2010, p. 60).
Muitos dados necessitam ser considerados: o ambiente, interações, foco de atuação, caráter das relações, racionalidade, processo, atores envolvidos, a segurança pública, etc. Variáveis estratégicas para o desenvolvimento e consolidação de objetivos: socioambiental, político-institucional e técnico-econômico. E essas variáveis se resumem em atendimento direto, intervenção legal e disponibilidade de infraestrutura e na implementação de programas e politicas públicas. É importante sabermos que a institucionalização desses sistemas é um processo técnico administrativo, político e legal bastante demorado, ( MALMEGRIN, 2010 p. 60).
Os serviços públicos são fornecidos pelo, pelo Federal, os Estado e municípios, sob regime de Direito Público e é um grande desafio satisfazer as necessidades essenciais e secundarias das camadas mais pobres e da sociedade civil, muito das vezes constituídas de pessoas mais ricas que também necessitam das prestações de serviços público variados. Esses serviços podem ser organizados em sistemas federativos e serviços públicos não sistematizados de saúde, educação, assistência social, etc.
A infraestrutura do projeto aos públicos-alvo é uma equação de muito valor à prestação de serviços públicos de infraestrutura. Pode-se identificar três subcategorias:
  • infraestrutura física: disponibilização de infraestruturas de transporte, de comunicação, e energia elétrica, de saneamento, moradias dignas, quadras de esportes e outras formas de lazer, segurança pública, escolas, entre outras.
  • infraestrutura de conhecimentos científicos e tecnológicos: podemos citar os sistemas de ciências e de tecnologia, pessoal bem qualificado e em constante aperfeiçoamento.
  • infraestrutura institucional e de fomento: políticas públicas e os financiamentos feitos pelo Estado para o desenvolvimento econômico e social.
Já o grupo intervenção legal, ou categoria de prestação de serviços públicos de intervenção legal, pode ser entendido por meio de duas subcategorias:
  • regulação voltada para os agentes de mercado: os serviços prestados pelas agências reguladoras
  • intervenção voltada para a sociedade: os licenciamentos e as autorizações.

Um modelo de aplicação de uma Cidade Formal nas favelas e assentamentos, é um bom modo de ter-se competitividade global e atendimento aos interesses legítimos dos cidadãos, inclusive porque esse é só um projeto dentre os diversos outros que necessariamente virão, incluindo a já consolidada Cidade Formal que ainda aspira por mais serviços públicos, dos quais devem sempre ser estimulados a produzir efetividade e qualidade a todas a cidades, ( Pinheiro, 2010).
Este estudo teve como objetivo geral verificar as possibilidades de recursos: de receitas e tributos e o direito em aplicá-los nas demandas sociais. Os serviços públicos são direitos de cidadania, fornecidos pelo Estado sob regime de Direito Público, esperar-se que a estruturação sistemática da ordem tributaria do país conferido pelo poder da União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para instituírem impostos, taxas sejam efetivos aos serviços públicos específicos e diversos, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição contribuindo para as melhorias, decorrentes das obras públicas.
Ao conduzir a discussão sobre os conflitos que vão surgindo e a tentativa de análise técnica e politicas do atual processo de desenvolvimento da população brasileira e uma perspectiva democrática da expansão dos desejos da sociedade e a prestação de serviços públicos para evitar situações de conflito e violência tão presente na contemporaneidade. Com a criação de situação-problema e de projetos para saná-los, espera-se que fomente o bem-estar social, diminuindo as condições precárias de existência, e consiga diminuir as probabilidades de conflitos e violências gerados pela falta de probidade e competência na aplicação das taxas e tributos, nas melhorias de serviços públicos, na infraestrutura dos assentamentos e favelas.
Os municípios contam para atendimentos de suas demandas, de receitas e tributos de sua competência, os recursos contam também com taxas, contribuições de melhorias e de transferências de recursos estaduais e federais, e aparo da Constituição Federal, Estatuto da Cidade. A descentralização de recursos da União, Estado e Municípios e a aplicação das normas prescritivas se bem aplicadas podem gerar excelência na prestação de serviços públicos destinados ao bem social, no atendimento das necessidades, anseios, expectativas integrantes para o desenvolvimento local, ( Abrantes, 2010).
A descentralização esta prevista na constituição de 88 e os recursos são passados aos Estados e municípios em sua gestão operacional e sua execução é muito complexa, exigindo para isso uma mudança paradigmática na administração pública, um controle eficaz para corrigir falhas, obstruções, etc. Segundo a ONU uma eficaz solução será a implementação de qualificação educacional, profissional. Medidas que aos poucos estão sendo tomadas a nível federal, Estadual e Municipal.
Desse modo a expectativa sobre a aquisição de conhecimentos por parte do servidor público, possa criar um ambiente confiável, onde haverá prosperidade econômica e com a absoluta prudência de que serviços públicos sejam sustentáveis, isto é, que não cause danos ao meios ambientes, o recupere e que ainda seja sustentável no sentido de que possa estar em constante funcionamento em médio, e longo prazo, sendo o foco da administração pública .
A prioridade dessa abordagem foi conciliar as demandas sociais, a erradicação da pobreza, isto é, tentar esclarecer pontos normativos, legais, legítimos que possam promover a saída da exclusão social por parte de milhares de brasileiros, a solução de conflitos sociais e o respeito pela dignidade humana.
Uma democracia social, possibilita um maior consenso social, contudo os países desenvolvidos, tem como efeito que uma Estado de direito liberal, após delongado tempo, a criação de um pacto social, o alienamento do homem ao Estado zelaria pelo bem estar da vida em sociedade, e reiterando a constituição brasileira de 88, pode-se fazer somente o que não é proibido pelas leis, ( Hobbes, 1984).
De todas as dificuldades, foi constatar que a cultura do brasileiro, move-se, pelo jeitinho, malandragem, vassalagem, o patrimonialismo, fatores materiais de existência alienantes. A expectativa é que o gestor público tenha como foco às demandas sociais,desenvolvendo as relações capitalistas de produção, da mesma forma que as relações capitalistas deram certo para as classes mais altas.
A implementação de politicas públicas que fomentem o desenvolvimento, a infraestrutura, os programas, podem propiciar uma maior competitividade global, e ainda solucionar seus problemas políticos internos, como a exclusão social. Resta ao gestor público conhecer os fatores da cultura organizacional, transparência nos negócios públicos, e objetividade na implementação de projetos que dissolvam os conflitos, até mesmo porque a política é a mediadora entre os conflitos na sociedade.
Outra grande preocupação é de que a gestão tradicional e a população brasileira em sua base popular e socioeconômico seja retrógrada, inviabilizando uma mudança rumo ao Estado Necessário ( Dagnino, 2009 ). Espera-se que o gestor público, os servidores públicos, e os atores sociais sejam preparados por métodos, manuais e demais conhecimentos e que esses não sejam só uma aparência do fenômeno mas seja dotados de intencionalidade, abrangendo seus aspectos essenciais, ( Bergue, 2010).
A constituição e manutenção de espaços, o desenvolvimento de capacidades técnicas, humanas e conceituais, a superação da perspectiva demasiadamente tecnicista, reprodutivista, imediatista e instrumental são condições que influenciam a formação de um ambiente propício à prática da necessária atitude reflexiva. Ao agente engajado, portanto, impõe a assunção de uma racionalidade de orientação mais substantiva, que transcenda o circuito estrito da instrumentalidade. ( BERGUE, 2010 p. 83 ).


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O propósito essencial de um Planejamento Estratégico Governamental ( PEG) é considerar a situação socioeconômica brasileira e a partir desse diagnóstico preparar soluções que levem a uma administração eficaz dos recursos públicos, uma análise política, faz se necessário, pois concilia as necessidades da população carentes e dos cidadãos comuns com as demandas econômicas. O ambiente socioeconômico e político, retrógrado das estruturas dificulta a operacionalidade do gestor público.
O Estado capitalista brasileiro foi enviesado em sua agenda política na elaboração e funcionamento dos interesses e valores da classe dominante, e funciona muito bem. E só será capaz de funcionar com eficácia para a classe subordinada, sua manutenção, consequentemente de acordo com o esperado, com o inerente às condições, das relações capitalistas (Dagnino, 2009).





















14- REFERÊNCIAS

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